Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site e os serviços oferecidos pela Associação Nossa Senhora do Carmo, CNPJ 10.407.607/0001-44, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Associação Nossa Senhora do Carmo oferece serviços de despachante veicular e assessoria documental, incluindo, mas não se limitando a:

• Transferência de veículos;
• Licenciamento anual;
• Consulta de multas;
• Primeira habilitação;
• Renovação de CNH;
• Assessoria documental.

Os serviços são realizados em conformidade com a legislação brasileira e as normas dos órgãos reguladores competentes.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
• Não interferir no funcionamento do site ou tentar acessar áreas restritas;
• Não distribuir vírus ou códigos maliciosos;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Associação Nossa Senhora do Carmo ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer uso do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

5. Privacidade

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com nossas práticas de privacidade.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Responsabilidades

Suas responsabilidades:

• Fornecer documentação e informações precisas e completas;
• Cumprir os prazos e requisitos necessários para a prestação dos serviços;
• Arcar com os custos e taxas relacionados aos serviços contratados;
• Manter suas informações de contato atualizadas.

Nossas responsabilidades:

• Prestar os serviços com diligência e profissionalismo;
• Manter sigilo sobre as informações fornecidas;
• Comunicar sobre o andamento dos processos;
• Orientar sobre os procedimentos e documentação necessária.

7. Limitação de Responsabilidade

A Associação Nossa Senhora do Carmo não será responsável por:

• Atrasos ou negativas de órgãos públicos na prestação de serviços;
• Problemas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
• Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos ou de manutenção;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site ou serviços.

8. Alterações nos Serviços e Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site ou serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através do site. O uso contínuo do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Fortaleza, Ceará.

10. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso ou nossos serviços, entre em contato conosco:

Associação Nossa Senhora do Carmo
CNPJ: 10.407.607/0001-44
Endereço: Rua Barao do Rio Branco, 2101, Bairro Jose Bonifacio, Fortaleza/CE, CEP: 60025-061
E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 3231-4365